30/09/2019 às 14h07min - Atualizada em 30/09/2019 às 14h07min

Projeto prevê multa em caso de trote contra o Samu

Valores podem chegar a R$ 10, 2 milhões e deverão ser pagos pelo proprietário da linha telefônica utilizada, segundo projeto de lei

Por Redação
Divulgação/Sesa

Com o objetivo de combater o trote telefônico praticado contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Projeto de Lei (PL) 441/2019 propõe a aplicação de multa ao proprietário da linha utilizada para o telefonema. O serviço atende pelo número 192.

A matéria é de autoria do deputado Capitão Assumção (PSL) e prevê penalidades que variam da advertência à multa que vão de 200 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) até 3 milhões de VTREs, hoje entre R$ 684,3 e R$ 10,2 milhões.

O deputado faz referência ao número elevado de solicitações falsas que causam transtornos ao atendimento do Samu. A prestação de serviço é “frequentemente atrapalhada pela má fé dos próprios usuários. Os tipos de trotes são os mais variados possíveis, realizados por crianças ou até mesmo adultos, que ligam por brincadeiras fazendo simulações reais de ocorrências”, explica.

O PL foi lido em Plenário no dia 11 de junho e considerado inconstitucional, mas o autor recorreu e aguarda parecer da Comissão de Justiça. Com informações da Ales.

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