03/10/2019 às 03h10min - Atualizada em 03/10/2019 às 03h10min

Saúde: proposta de fundação aprovada com emendas

PLC foi analisado em regime de urgência. Após extenso debate em plenário, proposta do Executivo recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários

Por Redação
Projeto que cria fundação foi aprovado por 21 votos a 5 / Foto: Tati Beling

Por 21 votos a 5, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a criação de uma fundação estadual para gerir o sistema de saúde no Espírito Santo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2019 foi acatado com sete emendas apresentadas por parlamentares e pelo governo. A proposta recebeu parecer favorável em reunião conjunta de Justiça, Saúde e Finanças, mas gerou extenso debate em plenário.

Os deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Vandinho Leite (PSDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri) – que votaram contra, assim como Capitão Assumção (PSL) e Carlos Von (Avante) – questionaram pontos da matéria. Sergio Majeski (PSB), que acabou não votando, criticou o regime de urgência por qual tramitou a proposta.

O socialista ressaltou que não havia consenso sobre a criação de uma fundação para essa finalidade entre os profissionais de saúde e perguntou em que lugar do Brasil essa iniciativa funcionou. Uma das preocupações dele é que a estatal não se transformasse em um “cabide de empregos”. Segundo afirmou, a fundação não vai resolver os problemas da área no estado.

Lorenzo Pazolini concordou com o colega de plenário e adicionou que no País atualmente discutem-se questões contrárias a essa, como a diminuição do tamanho do Estado. Dois pontos do PLC foram alvo do parlamentar: processo licitatório e contratação de pessoal. Sobre o primeiro, afirmou que, conforme o texto, há possibilidade de “burla do processo licitatório”.

Sobre o segundo assunto, o deputado revelou não ter como saber a quantidade de cargos de livre nomeação que serão criados. “A sociedade se pergunta, quantos serão esses cargos criados?” indagou. “Nós não temos essa resposta, o projeto é obscuro”. 

O deputado Vandinho Leite endossou as palavras anteriores e avaliou que a matéria é um “grande cheque em branco que a Assembleia Legislativa estava dando”. Conforme falou, a falta de detalhes sobre a criação de cargos de livre nomeação e exoneração e a maneira de composição patrimonial ferem a autonomia da Casa.

“Não está explícito na lei quais cargos são, quantos eles serão, quais os valores, toda essa estrutura ficará a cargo de um conselho curador, o que na minha opinião não faz sentido algum, tira poderes inclusive da Assembleia Legislativa, que tem o poder de fiscalizar e autorizar essa criação e extinção de cargos dentro da estrutura do governo do Estado”.

Já Rafael Favatto revelou não ser contra o projeto inicialmente, mas pediu mais profundidade ao debate. Ele também criticou o ponto sobre a contratação de pessoal. “Eu me sinto totalmente desconfortável em votar uma matéria dessas. Nós estamos dando uma carta branca de um tamanho imensurável para a criação de uma fundação que está dando errado em diversos locais do País”.

Contraponto

O líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), e os demais deputados Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN), Emílio Mameri (PSDB) e Freitas (PSB) defenderam a matéria. Para Hudson Leal, a criação da entidade trará mais agilidade e economia de escala para os hospitais. A inovação na gestão da saúde foi ressaltada por Gandini e Mameri.

Enivaldo disse que o governo do Estado realizou audiência pública, ouviu deputados e colheu emendas dos parlamentares para aprimorar a proposição. Iriny Lopes até considerou que o PLC pode não ser perfeito, no entanto, pode ser melhorado ao longo do tempo para resolver “gargalos fundamentais” para quem usa o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a preocupação referida a um suposto afrouxamento do processo licitatório presente no texto, revelou que o artigo 119 da Lei Federal 8.666/93 autoriza o funcionamento de fundações a realizarem suas compras da maneira como consta no projeto, sem ferir e subordinada aos preceitos da legislação federal.

Para José Esmeraldo, o governo teve a coragem de encaminhar para a Assembleia uma medida que vai melhorar a qualidade e as condições daqueles que estão no interior do estado com a sua saúde debilitada. “Fundação é exatamente para evitar burocracia, quem está doente não pode ficar aguardando os burocratas de plantão”, afirmou.

Questão de ordem

Depois que o projeto passou nas comissões com as emendas, o Delegado Lorenzo Pazolini pediu a sobrestamento da votação com base em questão de ordem. Segundo disse, conforme o regimento interno, matérias que tratam de criação de cargo público somente podem tramitar em regime de urgência se tiverem impacto financeiro, o que não seria o caso. 

No entanto, Enivaldo respondeu que no seu “texto físico” a proposta não trata do assunto. Depois de avaliar a questão, o presidente Erick Musso (Republicanos) indeferiu o pedido. Musso lembrou que o texto do PLC descreve que a investidura de pessoal na fundação será por meio de concurso. “Nesse presente projeto não há criação de cargos. Então por ora não deve haver impacto financeiro”. Com informações da Ales.

 

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