Aprovada medida que adia por três meses o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do regime tributário para micro e pequenas empresas. A aprovação veio do Comitê Gestor do Simples Nacional, que coordena as ações para o segmento. A decisão foi motivada pela necessidade de aprovar ações de apoio no combate aos efeitos da Covid-19 na economia. Essa medida está valendo para as receitas geradas entre os meses de março e maio.
O impacto dessa ação está avaliado em R$ 25 bilhões de reais, incluindo impostos federais e estaduais. Para se ter uma ideia, apenas no Pará, cerca de 45 mil microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) ativas vão poder se beneficiar.
Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro. E o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.
