O Parlamento da Venezuela – de maioria opositora – aprovou na terça-feira um acordo de respaldo à sentença do tribunal supremo de justiça paralelo, que condenou o presidente Nicolás Maduro por corrupção após o escândalo da empreiteira brasileira Odebrecht.
O Legislativo, cujas decisões são consideradas nulas, manifestou “respaldo político” à decisão anunciada pelos magistrados no exílio em 15 de agosto, de uma condenação de 18 anos e três meses ao presidente venezuelano.
A Assembleia Nacional insistiu na existência de “méritos” suficientes para um processo judicial contra Maduro por supostos “atos de corrupção”.
O tribunal paralelo anunciou a sentença em uma sala do Congresso colombiano, onde ouviu a acusação da procuradora-geral destituída Luisa Ortega, que fugiu da Venezuela em agosto de 2017 depois de ser destituída pela Constituinte, dominada por governistas.
Em 9 de abril, os 13 magistrados principais e 20 suplentes da corte paralela – exilados na Colômbia, Chile, Estados Unidos e Panamá – solicitaram ao Parlamento venezuelano uma autorização para um processo contra Maduro por suposta corrupção relacionada a subornos da Odebrecht.
O Legislativo apoiou o julgamento, embora todas as suas decisões sejam consideradas “nulas” pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano em exercício, que é acusado de servir a Maduro.
O TSJ declarou o Legislativo em desacato desde que, em 2016, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu 112 das 167 cadeiras, invalidando todas as suas resoluções.
Ao mesmo tempo, a Secretaria Geral da OEA denunciou na terça-feira os atos do “ilegítimo” Tribunal Supremo da Venezuela, citando em particular os recentes pedidos de extradição ligados ao suposto atentado contra o presidente Nicolás Maduro.
Na quinta-feira passada, o Tribunal Supremo de Justiça em Caracas autorizou um pedido de extradição da Colômbia do deputado opositor exilado Julio Borges, acusado de atentar contra Maduro no dia 4 de agosto durante um desfile militar em Caracas.
Um comunicado da OEA assinala que as únicas instituições democráticas na Venezuela são a Assembleia Nacional surgida das eleições de 2015, o Tribunal Supremo de Justiça integrado por membros eleitos por esta assembleia, e a Procuradoria Geral, destituída pela Assembleia Nacional Constituinte, chamada de “fraudulenta” pela oposição e não reconhecida por vários países.
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