O Governo do Espírito Santo publicou, nesta segunda-feira (17), a portaria conjunta das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que institui a comissão encarregada de planejar, organizar e executar os trabalhos referentes ao concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. O concurso irá preencher 50 vagas, com salário inicial de R$ 12.492,19.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, comemorou o avanço do processo para a realização do concurso. “Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao certame”, afirma.
De acordo com o presidente da comissão, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, explica Kuster.
Segundo o presidente da comissão as atribuições dos auditores são: constituição do crédito tributário e não tributário, fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias, elaborar parecer, proferir decisão em processo administrativo-fiscal, orientar o sujeito passivo, controlar as atividades dos agentes arrecadadores, atuar como perito, executar atividades de inteligência fiscal, dentre outras atividades definidas na lei complementar 737/2013.
“Os aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer das regionais da Receita Estadual, de acordo com a necessidade da administração”, conclui Leandro Kuster.
O último concurso público para o cargo de auditor fiscal teve o resultado homologado em dezembro de 2013. O concurso teve validade de dois anos e foi prorrogado por mais dois anos, conforme previa o edital. O concurso expirou em dezembro de 2017. Sefaz.
